Com base na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre o comércio ambulante ou assemelhado, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) É considerado ambulante a pessoa jurídica, regularmente matriculada na Prefeitura, que exerça atividade comercial com estabelecimento fixo, regular, próprio ou locado.
( ) A Municipalidade não concederá, em hipótese alguma, licença para exploração, por um mesmo licenciado, de mais de uma banca, seja a que título for.
( ) É expressamente proibida a exposição ou a comercialização, no comércio ambulante, de aparelhos eletrodomésticos e bebidas alcoólicas.
( ) A autorização de exploração de comércio ambulante, em logradouros públicos, será concedida em caráter precário e transferível, ...
A partir da Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo sobre as condições necessárias para que os bares e congêneres possam colocar cadeiras e mesas na calçada:
I- As mesas e cadeiras deverão ficar no trecho correspondente à fachada do estabelecimento.
II- O estabelecimento precisará de autorização da Prefeitura, bem como quitar a respectiva taxa.
III- As mesas e cadeiras precisarão estar cobertas por algum tipo de estrutura que as protejam da luz do sol e da chuva.
IV- As mesas deverão ser cercadas por grade ou tela, cuja altura não pode ser inferior a 1,5 metros e superior a 2 metros.
Estão corretas as afirmativas
Baseado na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) É dever dos proprietários de terrenos não edificados mantê- los limpos e capinados, tolerando-se, apenas, vegetação arbórea e rasteira, preferivelmente na forma de gramado.
( ) É permitida a incineração de resíduos sólidos ao ar livre ou em residências, edifícios e estabelecimentos comerciais somente por indivíduos maiores de 18 anos.
( ) É de responsabilidade da Prefeitura Municipal o serviço de capina dos logradouros públicos, bem como a remoção dos detritos resultantes dessa capina.
( ) É proibido lançar lixo na rede de esgoto, sendo vedados a instalação e o funcionamento de trituradores de lixo, ligados a redes coletoras...
