61 Q539195
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF, julgue os itens subsequentes. Para fins legais, a infração disciplinar de maior gravidade absorve a de menor gravidade.
62 Q539020
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens. Considere que determinada autarquia do DF tenha sido extinta, que seus servidores estáveis tenham sido colocados em disponibilidade e, posteriormente, tenham reingressado no serviço público do DF em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os que antes ocupavam e percebiam. Nessa situação hipotética, configura-se reingresso por aproveitamento.
63 Q232080
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.
64 Q572545
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, previsto na Lei Complementar n.° 840/2011, assinale a alternativa correta.
65 Q539013
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos, período em que são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo. Considerando reprovação no estágio, deverá o servidor, conforme o caso, ser
66 Q539011
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A Lei Complementar n.° 840/2011 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos do Distrito Federal, considerando como sanção disciplinar a
67 Q539009
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Quanto ao regime e à jornada de trabalho do servidor público civil do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, é correto afirmar que
68 Q539007
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Josias, aprovado em concurso público no Distrito Federal, tomou posse com a assinatura do respectivo termo, do qual constavam as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo a ser ocupado. Ocorre que Josias, após a posse, não entrou em exercício no prazo estabelecido na Lei n.° 840/2011, situação que ensejará
69 Q830123
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Assinale a alternativa correta.
70 Q820785
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A respeito da acumulação de cargos públicos no âmbito do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.