Ainda de acordo com a Lei Municipal nº 933/91, merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo para fins de promoção, sempre que o servidor:
*Somar ______ penalidades de advertência.
*Sofrer pena de __________ disciplinar, mesmo que convertidas em multa.
*Completar ________ faltas injustificadas ao serviço.
*Somar ______ atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.
Assinale a alternativa q...
Publicada no DOE nº 175, a Lei nº 13.515/2010 institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pecuária de Corte Familiar (PECFAM). Analise as assertivas abaixo sobre alguns dos objetivos do PECFAM, mencionados no Art. 2º da referida Lei:
I. Estimular a difusão de padrões de qualidade: genética, nutricional e sanitária dos rebanhos, aliada ao domínio e à adoção de tecnologias de produção de baixo impacto ambiental.
II. Promover maior competitividade para a conquista de mercados diferenciados.
III. Estimular ao registro e formalização de rebanhos, visando maior controle sobre ações de abigeatários.
IV. Fomentar o aumento dos índices de produção dos rebanhos e sua produtividade.
V. Estimular a sucessão rural na atividade visando perm...
