Questões de Concurso de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

151 Q538741

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2015

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Com base na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.

A Embora não garanta independência funcional aos delegados de polícia expressamente, a Lei Orgânica do DF concede-lhes uma estrutura administrativa que visa a evitar ingerências políticas na atividade policial. B Cada cidade-satélite do DF terá um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei. C Salvo em se tratando de benefício da assistência social, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. D Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto. E A criação e a extinção de regiões administrativas só poderão ocorrer mediante a aprovação de emenda à Lei Orgânica do DF.

152 Q539865

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que contempla as pessoas jurídicas que responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas. B As pessoas jurídicas de direito público e privado. C As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, desde que sejam prestadoras de serviços públicos. D As pessoas jurídicas de direito privado. E As pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos.

153 Q539471

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Sobre a organização do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

A O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à centralização administrativa. B Brasília, capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal. C São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão. D O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

154 Q539469

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

A O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. B É permitida a estipulação de limite máximo de idade para ingresso, por concurso público, na administração direta, indireta ou fundacional. C Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. D Os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis.

155 Q539467

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

A Os atos administrativos são públicos, salvo quando a lei, no interesse da administração, impuser sigilo. B É garantida a gratuidade da expedição da primeira via da cédula de identidade pessoal. C A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição. D No processo administrativo, qualquer que seja o objeto ou procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão motivados.

156 Q539465

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

A O tempo de serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal será computado parcialmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade. B É assegurada a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados, para efeito de aposentadoria. C O servidor será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. D O tempo de serviço prestado sob o regime de aposentadoria especial será computado da mesma forma, quando o servidor ocupar outro cargo de regime idêntico, ou pelo critério da proporcionalidade, quando se tratar de regimes diversos, na forma da lei.

157 Q539316

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

São objetivos prioritários do Distrito Federal, EXCETO:

A Promover o bem de todos. B Preservar os interesses individuais. C Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. D Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social.

158 Q539314

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, são símbolos do Distrito Federal, EXCETO:

A Bandeira. B Hino. C Selo. D Brasão.

159 Q539312

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o prazo de validade do concurso público será de até:

A Um ano, prorrogável uma vez, por igual período. B Dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. C Dois anos, sem prorrogação. D Três anos, sem prorrogação.

160 Q539310

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2014

Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o servidor será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos:

A Cinquenta anos de idade. B Sessenta anos de idade. C Sessenta e cinco anos de idade. D Setenta anos de idade.

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