Questões sobre Lei 11.228/1992

#Questão 624372 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 11.228/1992, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme a Lei no 11.228/92 − Código de Obras e Edificações − COE/SP, as condições naturais de absorção das águas pluviais no lote deverão ser garantidas pela

A) utilização de piso drenante, cuja área efetivamente vazada corresponda a 10% da área do terreno.

B) reserva mínima de 10% da área não edificada livre de pavimentação com previsão de piso drenante.

C) reserva mínima de 15% da área do terreno livre de pavimentação ou construção de reservatório ligado a sistema de drenagem.

D) construção de reservatório, cuja área corresponda a 10% da área livre do terreno.

E) construção de reservatório, cujo volume de água captada e não drenada tenha seu despejo imediato no sistema público de águas pluviais.

#Questão 624373 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 11.228/1992, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Código de Obras e Edificações, Lei no 11.228/92 da Prefeitura Municipal de São Paulo, estabelece que as dimensões e áreas apuradas no levantamento topográfico confrontadas com as constantes no documento de propriedade apresentado

A) podem apresentar divergências superiores a 5%, desde que a área real apurada seja inferior à área do título de propriedade e aos índices relativos à LPUOS (Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) observados em relação aos dados constantes do título.

B) não podem ter divergências superiores a 5%, ficando revogado o processo de emissão de Alvarás de Aprovação e Execução até a apresentação de escritura reti-ratificada.

C) podem apresentar divergências superiores a 5%, para emissão dos Alvarás de Aprovação e de Execução, desde que condicionados à apresentação de escritura reti-ratificada para a emissão de Certificado de Conclusão.

D) não podem apresentar divergências de qualquer ordem, para concessão de Alvará de Licença para Residências Unifamiliares.

E) podem ter divergências superiores a 5% para emissão do Alvará de Aprovação, ficando a emissão do Alvará de Execução condicionada à apresentação de escritura reti-ratificada.

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