21 Q538119
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considerando o mês de dezembro de 2005, a representatividade de Senadores e Deputados Federais pertinente ao Estado do Amapá, está fixada, respectivamente, em

22 Q242726
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a

23 Q242723
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É de 4 meses o prazo de desincompatibilização para candidatar-se ao cargo de Prefeito Municipal de quem é