Considere que, hipoteticamente, um integrante de Comissão de Licitação do Poder Judiciário federal tenha percebido vantagem econômica para liberar, antes de sua publicação, cópia de edital de licitação de obra pública a determinada empresa interessada em participar do certame. A conduta do membro da Comissão
Considere hipoteticamente que a entidade “Y”, que recebe subvenção e subsídios do Governo Federal, tenha tido seu sistema eletrônico de controle de arrecadação fraudado por empregado seu, com auxílio de terceiro, conluio que permitiu o desvio, por anos, de centavos das receitas arrecadadas pela entidade “Y”. A partir do que estabelece a Lei no 8.429/1992 (LIA),
Para se deslocar de sua residência localizada em Tomatolândia até Laranjópolis, onde trabalha, o condutor Pedro utiliza diariamente a Rodovia BR-1313 que é desprovida de acostamento. Ao longo de seu trajeto, esta rodovia cruza diversas fazendas e sítios, possuindo, inclusive, inúmeros aclives, declives e estreitamentos na pista. Nesse sentido, considere:
I. ao avistar um animal solto na rodovia na qual transita, Pedro deve buzinar para alertá-lo e afastá-lo da pista.
II. durante o percurso, ao verificar que existe um declive a frente, Pedro deve reduzir a marcha durante a descida, mantendo o veículo engrenado.
III. durante o percurso, ao avistar um estreitamento na pista no qual é possível a passagem de somente um veículo, Pedro deve aguardar o momento oportu...
O técnico judiciário Rixard conduzia o veículo oficial pela Av. Bom Tempo quando, de repente, o veículo interrompeu a marcha por algum problema mecânico. De imediato, aproximou o veículo do meio-fio, ligou o pisca-alerta e desceu do veículo para efetuar a sinalização de segurança. Ao abrir o porta-malas, constatou que o veículo não possuía triângulo de emergência. Prontamente, pegou alguns galhos e folhagens que se encontravam nas imediações e providenciou a devida sinalização de segurança. Alguns minutos depois, após ter solucionado o problema mecânico apresentado, ligou o veículo e retirou-se do local, esquecendo-se de desligar o pisca-alerta e de recolher os galhos e folhagens utilizados para a sinalização na via. Nesse caso, Rixard
O técnico judiciário Djonie, ao realizar o transporte de alguns funcionários do Tribunal, deparou-se com um bloqueio viário policial que garantia a segurança de um agrupamento de pessoas que realizavam uma manifestação pacífica em prol da segurança do trânsito nas imediações da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Djonie transpôs o referido bloqueio, sem a devida autorização do policial, irrompeu a rua completamente ocupada por manifestantes, buzinando prolongadamente e acelerando seu veículo para abrir caminho na manifestação. Nesse caso, Djonie cometeu
Embora existisse ciclofaixa na Av. Beira-Mar de determinada capital, Marcos conduzia sua bicicleta pelo passeio da referida via, empinando-a e fazendo diversos malabarismos. No local, não havia qualquer sinalização regulamentadora de trânsito de bicicletas em passeios. Ao visualizar uma sorveteria no lado oposto da via, Marcos interrompeu a marcha, amarrou a bicicleta em um poste e atravessou a via fora da faixa própria destinada a pedestres, a fim de tomar um sorvete. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, Marcos
Aproveitando as promoções oferecidas por determinado supermercado, Rerberti resolveu comprar ovos de Páscoa para seus filhos e sobrinhos. Ao chegar ao estacionamento do supermercado, as únicas vagas disponíveis para estacionamento eram as de idosos e de portadores de necessidades especiais. Estacionou em uma dessas vagas e, rapidamente, foi efetuar suas compras pascais. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, Rerberti
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro e critérios estabelecidos pelo CONTRAN, em caso de reincidência na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses, a penalidade será aplicada pelo prazo mínimo de
Além da declaração de efetiva necessidade, considere os seguintes requisitos para aquisição de arma de fogo de uso permitido:
I. Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.
II. Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento da Lei.
