21471 Q712618
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Embora as justificativas para a criação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/10) mencionem aspectos ligados à Psicologia, o assunto parece não ter sido motivo de análise detalhada pelos profissionais da área na ocasião em que foi sancionada. Em sendo assim, foi deixada de lado uma discussão mais aprofundada sobre gênero. Sobre essa questão, por meio de uma perspectiva sóciohistórica, assinale a afirmativa correta.
21472 Q712617
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor. A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental. Com bas...
21473 Q712607
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com as disposições da Lei n.º 12.319/2010 e da Lei n.º 13.146/2015, a formação profissional de tradutores e intérpretes de língua de sinais (TILS), em nível médio, deve ser realizada por meio de

I cursos de educação profissional reconhecidos pelo sistema que os credenciou;

II comprovação de que o profissional é filho de surdos;

III cursos de extensão universitária;

IV cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação;

V curso de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.

Estão certos apenas os itens

21474 Q712606
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 12.319/2010, compete ao tradutor e intérprete de LIBRAS realizar a interpretação
21475 Q712605
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo a Lei n.º 12.319/2010, o intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial, pelo(a)
21476 Q712604
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

São profissionais que atuam, nas instituições de ensino superior, em pesquisas voltadas à língua de sinais ou à educação de surdos; ou na tradução e interpretação da LIBRAS:

I linguistas;

II docentes surdos;

III professores bilíngues;

IV tradutores e intérpretes de LIBRAS.

Desses profissionais, os que devem compor a banca examinadora de um Exame de Proficiência em Tradução e Interpretação de LIBRAS – Língua Portuguesa, conforme a Lei n.º 12.319/2010, são

21477 Q712603
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O art. 4.º da Lei n.º 12.319/2010, estabelece que a formação profissional do tradutor e intérprete de LIBRAS – Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de
21478 Q712600
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise as afirmativas a seguir.

I. O cirurgião-dentista que atende pacientes em seu consultório, tendo contratado pessoa para prestar serviços de secretariado, é considerado empresário, porque o exercício de sua profissão constitui elemento de empresa.

II. O empresário individual e a sociedade empresária que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 (dez) anos devem comunicar à Junta que ainda se encontram em atividade, sob pena de serem considerados inativos, com o consequente cancelamento de seu registro.

III. O patrimônio da empresa individual de responsabilidade limitada responde pelas dívidas da pessoa jurídica, e não se confunde com o patrimônio da pessoa natural que a constitui, sem prejuízo da aplicação do instituto da desconsideração ...

21479 Q712599
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Referente à empresa individual de responsabilidade limitada é correto afirmar que:
21480 Q712598
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto na Constituição Federal e, assim, está vinculada à noção de controle social e transparência. Considerando o disposto nessa lei, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Lei de Acesso à Informação garante que qualquer interessado possa apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades competentes abrangidos pela lei, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação de informações.

( ) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizado como funda...