20261 Q712617
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor. A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental. Com bas...
20262 Q712607
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com as disposições da Lei n.º 12.319/2010 e da Lei n.º 13.146/2015, a formação profissional de tradutores e intérpretes de língua de sinais (TILS), em nível médio, deve ser realizada por meio de

I cursos de educação profissional reconhecidos pelo sistema que os credenciou;

II comprovação de que o profissional é filho de surdos;

III cursos de extensão universitária;

IV cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação;

V curso de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.

Estão certos apenas os itens

20263 Q712606
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 12.319/2010, compete ao tradutor e intérprete de LIBRAS realizar a interpretação
20264 Q712605
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo a Lei n.º 12.319/2010, o intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial, pelo(a)
20265 Q712604
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

São profissionais que atuam, nas instituições de ensino superior, em pesquisas voltadas à língua de sinais ou à educação de surdos; ou na tradução e interpretação da LIBRAS:

I linguistas;

II docentes surdos;

III professores bilíngues;

IV tradutores e intérpretes de LIBRAS.

Desses profissionais, os que devem compor a banca examinadora de um Exame de Proficiência em Tradução e Interpretação de LIBRAS – Língua Portuguesa, conforme a Lei n.º 12.319/2010, são

20266 Q712603
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O art. 4.º da Lei n.º 12.319/2010, estabelece que a formação profissional do tradutor e intérprete de LIBRAS – Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de
20267 Q712600
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise as afirmativas a seguir.

I. O cirurgião-dentista que atende pacientes em seu consultório, tendo contratado pessoa para prestar serviços de secretariado, é considerado empresário, porque o exercício de sua profissão constitui elemento de empresa.

II. O empresário individual e a sociedade empresária que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 (dez) anos devem comunicar à Junta que ainda se encontram em atividade, sob pena de serem considerados inativos, com o consequente cancelamento de seu registro.

III. O patrimônio da empresa individual de responsabilidade limitada responde pelas dívidas da pessoa jurídica, e não se confunde com o patrimônio da pessoa natural que a constitui, sem prejuízo da aplicação do instituto da desconsideração ...

20268 Q712599
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Referente à empresa individual de responsabilidade limitada é correto afirmar que:
20269 Q712598
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto na Constituição Federal e, assim, está vinculada à noção de controle social e transparência. Considerando o disposto nessa lei, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Lei de Acesso à Informação garante que qualquer interessado possa apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades competentes abrangidos pela lei, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação de informações.

( ) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizado como funda...

20270 Q712596
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso e sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.