8081 Q712429
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira.
8082 Q712428
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal e um representante, com respectivo suplente, indicado pela Associação Médica Brasileira. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que está inscrito.
8083 Q712427
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. Os conselhos regionais serão compostos de cinco a 21 membros, conforme a variação do número de médicos inscritos, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
8084 Q712426
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e censura públicas, suspensão do exercício profissional por até noventa dias e cassação.
8085 Q712425
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a de 51 a 55. São atribuições dos conselhos regionais, entre outras, fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu regimento interno, expedir carteira profissional e publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
8086 Q712424
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 46 a 50. O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto de 27 conselheiros titulares, sendo um representante para cada estado da Federação e do Distrito Federal.
8087 Q712423
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 46 a 50. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais a seus membros são sempre reservadas, evitando-se a publicidade, principalmente por publicação oficial.
8088 Q712422
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 46 a 50. As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios.
8089 Q712421
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 46 a 50. Entre outras, são atribuições dos Conselhos Regionais: deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no quadro do Conselho; manter registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região; fiscalizar o exercício da profissão de médico; e expedir carteira profissional.
8090 Q712420
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 46 a 50. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que está inscrito.