12561 Q623523
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Considerando o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, atente ao que se diz sobre o conceito de família, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) O conceito de família se referencia no plano nacional de promoção e defesa do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária.

( ) O grupamento de pessoas que moram em casas distintas nunca podem ser considerados como pertencentes a uma família, tendo em vista que família é aquela que vive sob o mesmo teto.

( ) Família é um grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e/ou afinidade.

( ) Os laços que unem os membros de uma família são constituídos por representações, práticas e relações que implicam obrigações...

12562 Q623522
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
O órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, mas que não tem envolvimento jurídico com situações e problemas relacionados com adolescentes que cometem atos infracionais é denominado
12563 Q623521
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

No que concerne aos direitos e deveres do adolescente internado em Unidade de Medida Socioeducativa, considere os itens a seguir, e escreva 1 ao lado do que for um direito e 2 ao lado do que for um dever:

( ) participar de atividades escolares, pedagógicas, profissionalizantes, culturais, esportivas e de lazer, devendo ser garantida a carga educacional que dispõe a lei de diretrizes e bases da educação nacional;

( ) avistar-se e entrevistar-se com representante do ministério público e defensoria pública;

( ) frequentar assiduamente e participar das atividades escolares e outras atividades propostas pela Unidade de Medida Socioeducativa, salvo nas situações em que se justifique sua ausência, devendo esta ser autorizada pela equipe socioeducativa, co...

12564 Q623520
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO correspondem a medidas socioeducativas.
12565 Q623519
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Atente ao que se diz a respeito da fase conclusiva do atendimento socioeducativo e da reinserção do adolescente na comunidade, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Nessa fase, dar-se-á o atendimento de avaliação conclusiva da equipe técnica, referente ao adolescente e sua família, a partir da análise dos compromissos assumidos, da consciência crítica do adolescente e das metas alcançadas por meio do PIA (Plano Individual de Atendimento).

( ) Haverá a elaboração de relatório conclusivo do adolescente, observando a avaliação destacada na evolução do seu PIA e do cumprimento da medida socioeducativa.

( ) Na reinserção do adolescente na comunidade, cabe à equipe técnica observar as condições externas preparando somente o ...

12566 Q623518
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Atente às seguintes afirmações a respeito de transgressões e medidas disciplinares:

I. A medida disciplinar é uma sanção aplicada ao adolescente que cometeu algum ato definido como transgressão às normas da Unidade de Medida Socioeducativa, devendo ser aplicada pela comissão disciplinar.

II. Poderá, em situações específicas, ser aplicada medida disciplinar a adolescente, sem apuração da transgressão disciplinar que motivou a aplicação de tal medida.

III. O adolescente que comete transgressão disciplinar grave fica incomunicável e as visitas familiares suspensas.

IV. É vedada a aplicação de medida disciplinar coletiva aos adolescentes.

Está correto o que se afirma somente em

12567 Q623517
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Dentre as funções apresentadas a seguir, a que NÃO faz parte da Equipe Administrativa da Unidade de Medida Socioeducativa é a de
12568 Q623516
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Atente ao que se diz a respeito do acesso às Unidades de Medidas Socioeducativas, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Os profissionais que trabalham nas Unidades poderão ter acesso a elas portando objetos ou materiais que serão utilizados nas atividades socioeducativas planejados para o dia do acesso.

( ) O advogado poderá ter acesso ao adolescente, seu cliente, nos dias úteis, finais de semana e feriados.

( ) Poderão ser fotografadas as dependências da Unidade ou os adolescentes, desde que haja autorização prévia da Direção da Unidade ou da Coordenação das Medidas Socioeducativas.

( ) Policiais militares fardados poderão entrar com arma nas Unidades, tendo em vista que para estes visitantes não há necessidade...

12569 Q623515
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Considerando as disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, analise as seguintes afirmações:

I. Coagir o adolescente, com intenção de abusos e/ou assédio sexual é falta considerada grave.

II. Prestar esclarecimento, em sindicâncias ou processos, sobre fatos de que tiver ciência é direito de todos os profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas.

III. São direitos do profissional que trabalha nas Unidades Socioeducativas: participação em reuniões de rotina, formação continuada, planejamento das ações, avaliação das atividades e integração da equipe de trabalho.

É correto o que se afirma em

12570 Q623514
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
A saída do adolescente da Unidade de Medida Socioeducativa poderá ocorrer se houver um destino, com objetivo predefinido, acompanhado ou não por um profissional da Unidade. Assinale a opção que NÃO satisfaz plenamente as normas de saída, nos termos do Regimento Interno.