12581 Q623232
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei no 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação da deficiência, quando necessária,
12582 Q623226
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei no 13.146/2015 e Resolução no 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e os serviços auxiliares do Poder Judiciário devem promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam. Com essa finalidade,
12583 Q623225
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei no 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Conforme o artigo 5o (parágrafo único) da referida lei, para fins dessa proteção, são consideradas especialmente vulneráveis as seguintes pessoas com deficiência: a criança, o adolescente, o idoso e
12584 Q623224
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Assinale a alternativa correta:
12585 Q623223
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa correta:
12586 Q623222
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei nº 13.146/2015, fazendo alusão às políticas sociais, dadas as afirmativas,

I. A pessoa com deficiência terá tratamento diferenciado em relação à igualdade de oportunidades em função das políticas sociais.

II. Uma das críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 é não fazer menção ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação.

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo que, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade deverá ser condicionada aos protocolos de atendimento médico.

verifica-se que está(ão) correta(s)

12587 Q623221
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Lei Federal 13.146/15, em seu artigo 28, no que tange à Educação de Surdos, cita que é incumbência do poder público:
12588 Q623220
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Segundo a Lei Federal 13.146/15, o intérprete de Libras, para atuar na graduação e pós-graduação, deve ter que formação?
12589 Q623219
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma medida protetiva extraordinária apenas em caso de
12590 Q623218
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido, visando preservar a finalidade econômica e a destinação social da propriedade, o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 — traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca da questão da propriedade rural, assinale a opção correta.