12611 Q623093
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Para regular a convivência nas Unidades de Medidas Socioeducativas, definem-se como critérios normativos a Rotina Institucional e o Regulamento Disciplinar. No que concerne à Rotina Institucional, assinale a opção que NÃO é contemplada por esse critério normativo.
12612 Q623092
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Dentre as medidas disciplinares apresentadas a seguir, assinale a que é aplicada ao adolescente que comete transgressão média.
12613 Q623091
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

No que diz respeito às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina do servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas, relacione corretamente as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

A sequência correta, de cima para baixo, é

12614 Q623090
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Cada Unidade Socioeducativa é gerida por um profissional devidamente designado para exercer as atribuições de dirigente da Unidade. O servidor que desempenha essa função é denominado
12615 Q623089
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Considerando as atribuições da equipe administrativa da Unidade de Medidas Socioeducativas, relacione corretamente as atribuições apresentadas a seguir aos respectivos servidores, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

A sequência correta, de cima para baixo, é

12616 Q623088
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Assinale a opção que NÃO corresponde a uma das competências do Coordenador de Disciplina da Unidade Socioeducativa.
12617 Q623087
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

No que diz respeito às atribuições do Advogado da Unidade Socioeducativa, considere os seguintes itens:

I. providenciar a documentação civil dos adolescentes;

II. pleitear pela progressão de medida, quando o estudo de caso assim orientar;

III. acompanhar e coordenar a execução das atividades de qualificação profissional;

IV. realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos judiciais e ao histórico infracional dos adolescentes.

Compete a esse advogado somente o que consta nos itens

12618 Q623086
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Ao Socioeducador compete
12619 Q623085
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.737, de 30/11/2012 (Lei dos crimes cibernéticos), sobre a pena aplicável a quem invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:
12620 Q623084
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.737, de 30/11/2012 (Lei dos crimes cibernéticos), sobre a AÇÃO PENAL nos casos do crime praticado por quem invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo: