Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

12901 Q621302

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um assistente administrativo empregado de empresa privada e filiado ao Regime Geral de Previdência Social do Brasil poderá ter acesso ao benefício:

A reabilitação profissional, caso adquira uma sequela de doença profissional. B auxílio-incapacidade, caso comprove total incapacidade laborativa. C auxílio-acidente, caso comprove uma doença profissional. D auxílio-doença, caso comprove total incapacidade laborativa. E aposentadoria especial, caso seja enquadrado como pessoa com deficiência.

12902 Q621285

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Sobre a segurança no trabalho, é correto afirmar que

A é considerado acidente de trabalho, o acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. B o acidente que acontece quando se está prestando serviços por ordem da empresa, fora do local de trabalho, não é considerado acidente de trabalho. C as doenças do trabalho não são consideradas acidente de trabalho. D acidente de trabalho é o que ocorre somente no exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou ainda a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. E desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior não são considerados acidentes de trabalho.

12903 Q621281

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Marque a opção que está de acordo com a atual disciplina constitucional relativa ao Regime Geral de Previdência (RGPS):

A A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano. B Quando se trata de aposentadoria por tempo de contribuição, a Constituição confere tratamento diferenciado a homens e mulheres, mas os requisitos etários se igualam quando se trata de aposentadoria exclusivamente por idade. C A Constituição confere benesse aos professores, inclusive aos do ensino médio e superior, deferindo-lhes redução de 5 (cinco anos) do tempo de contribuição. D A par dos casos previstos na própria Constituição, é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. E A falta de referência, na atual Constituição, à importância de o regime de previdência preservar o equilíbrio atuarial e financeiro é um dos principais fatores do que hoje sc chama de falência do sistema.

12904 Q621280

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Relativamente às pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social (Lei n° 8.213/1991), assinale a opção correta:

A A jurisprudência dominante admite estender a pensão até os 24 anos de idade do beneficiário, desde que ele demonstre a necessidade e a sua condição de estudante universitário. B A jurisprudência dominante aponta que o cônjuge divorciado, que recebia pensão alimentícia, concorrerá à pensão por morte com o coeficiente do benefício limitado ao percentual ou ao valor dos alimentos que recebia do falecido. C O valor da pensão terá o coeficiente de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez, ainda que tenha havido óbito do instituidor em época em que a legislação vigente fixava o coeficiente em 80%. D A mãe do segurado, quando idosa e na falta de beneficiários de classe anterior, faz jus à pensão derivada da morte do filho, sendo presumida a dependência econômica. E O indivíduo maior, ainda que efetivamente inválido, não faz jus a receber a pensão decorrente do falecimento de seu irmão em concomitância com o filho menor deste, que já a recebe.

12905 Q621279

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Quanto ao Regime Geral de Previdência (RGPS) é correto afirmar:

A É possível a cumulação entre o auxílio-acidente e o auxílio- doença decorrentes do mesmo fato gerador incapacitante, pois o primeiro é benefício complementar da renda e, ademais, a vedação não é expressa no rol taxativo da Lei n° 8.213/1991. B O tempo em que o segurado do RGPS recebe auxílio-doença não é computado como tempo de contribuição. C A prestação relativa à pensão por morte independe de carência. D Reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o Juiz não pode conceder a aposentadoria por invalidez, mas sim o auxílio-doença. E Após perdida a qualidade de segurado, cm caso de lesão incapacitante o beneficiário do RGPS precisa contribuir durante 6 meses, no mínimo, para fazer jus ao auxílio-doença.

12906 Q621277

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

No que se refere ao Direito Previdenciário, julgue os itens seguintes. Segundo as normas da seguridade social, tem‐se que carência seja um número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências, sendo esta indispensável, uma vez que o sistema se estrutura como autêntico seguro.

12907 Q621276

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Equiparam-se também a acidente de trabalho, EXCETO:

A Acidente ocorrido no domicílio em período de folga. B Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. C Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho por causas diversas às laborais. D Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, tenha consequência significativa de saúde.

12908 Q621275

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

São considerados benefícios promovidos pela Previdência Social, EXCETO:

A Aposentadoria especial. B Aposentadoria por idade. C Aposentadoria por invalidez. D Aposentadoria precoce regular.

12909 Q621274

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Entre os benefícios cedidos aos dependentes estão:

A Pensão por morte e auxílio-reclusão. B Pensão por filhos e auxílio-alimentação. C Aposentadoria familiar e salário cônjuge. D Salário família e aposentadoria contínua.

12910 Q621248

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Considere os casos abaixo:

I) Alfredo é servidor público do Estado do Espírito Santo, sendo filiado ao regime próprio de previdência social do Estado e não exerce nenhuma outra atividade laboral. Caso queira, Alfredo poderá se filiar ao regime geral da previdência social na qualidade de segurado facultativo.

II) Paulo contribuía com a previdência social por apenas 2 (dois) anos quando sofreu um acidente de qualquer natureza e teve que ser afastado de seu trabalho por período superior a 15 (quinze) dias, passando a gozar auxílio-doença. Tendo em vista que Paulo contribuiu por menos de cinco anos, seu benefício poderá ter valor inferior ao salário mínimo.

III) Maria contribuiu por 29 anos para o regime geral de previdência social. Para se aposentar por temp...

A I e II B I, II e III C II D III E Todas são falsas.

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