1 Q525445
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. A resolução específica do Conselho Federal de Serviço Social sobre estagiários do serviço social define que a decisão acerca dos alunos a serem supervisionados fica a cargo do supervisor de campo, não havendo limites quanto ao número de estagiários por supervisor e quanto às horas trabalhadas por estagiário.
2 Q525443
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. O assistente social é um profissional que tem direitos legais quanto ao livre exercício das atividades inerentes a sua profissão, estando facultado a ele substituir profissional que tenha sido exonerado por defender princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
3 Q525435
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue os itens seguintes. A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.
4 Q525413
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue os itens subsequentes. O plano diretor é obrigatório para as cidades situadas em áreas de interesse turístico ou de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
5 Q525411
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue os itens subsequentes. Entre as diretrizes gerais que devem constar da política urbana incluem-se a integração e a complementaridade das atividades urbanas e rurais do município e do território sob sua área de influência.
6 Q525409
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue os itens subsequentes. Quanto ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o Estatuto das Cidades prevê que a análise do adensamento populacional, da demanda por transporte público e da valorização imobiliária é suficiente para se realizar a apreciação dos efeitos positivos ou negativos que determinado empreendimento acarretará à qualidade de vida da população residente nas proximidades.
7 Q525407
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue os itens subsequentes. O Estatuto das Cidades prevê que o solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado de área incluída no plano diretor de uma cidade pode ser submetido a parcelamento compulsório, se assim determinar lei municipal específica.
8 Q525405
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir, relativos aos critérios de avaliação contábil. O valor justo é o critério contábil a ser aplicado para a avaliação dos direitos classificados no ativo imobilizado.
9 Q525403
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir, relativos aos critérios de avaliação contábil. Os recursos aplicados na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial estão sujeitos à amortização, que representa perda de valor dos referidos ativos.
10 Q525401
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social. O regime geral de previdência social constitui um gênero do regime previdenciário, o qual inclui o sistema de previdência que se estende a todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.