Com base no que dispõe a Lei 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as variáveis dispostas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação ao que dispõe a Lei 11.091/2005, analise as afirmativas a seguir:
I. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da tabela constante da lei. II. Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. III. O servidor que fizer jus à Progressão por ... Ver mais

Com base no Estatuto da UFFS, não é uma pró-reitoria

Com base no Regimento Geral da UFFS, assinale a afirmativa incorreta.

Conforme estipula a Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir:
I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal. II. Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. III. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
Assinale 

Em relação à Lei13.022/14, analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva. II. A estrutura hierárquica da guarda municipal deve utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. III. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
Assinale 

Em relação às regras da Lei 12.846/13, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se administração pública estrangeira os órgãos e entidades estatais ou representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer nível ou esfera de governo, bem como as pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro.
II. Para os efeitos da lei, diferenciam-se da administração pública estrangeira as organizações públicas internacionais.
III. Considera-se agente público estrangeiro, para os fins da lei, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretame... Ver mais

Com base na Lei 12.846/13, no tocante ao processo administrativo de responsabilização, assinale a afirmativa incorreta.

Com base no que ensina a Lei 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, se denomina

Com base nas normas da Lei 12.846/13, analise as afirmativas a seguir:
I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
II. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
III. Os dirigentes ou administradores serão responsabilizados por atos ilícitos independentemente da sua culpabilidade.

Assinale