Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação Especial Federal da Instituto Access

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Instituto Access

#Questão 927637 - Legislação Especial Federal, Lei 8.027 de 1990 Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, Instituto Access, 2023, CRBio-8ª Região, Assistente Administrativo

Em relação à Lei 8.027/90, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a

A) retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

B) praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços, à exceção de alimentos, no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente

C) opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço

D) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas

#Questão 927638 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Instituto Access, 2023, CRBio-8ª Região, Assistente Administrativo

Com base na Lei 12.527/11, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema se denomina

A) autenticidade.

B) integridade.

C) disponibilidade.

D) primariedade.

#Questão 927639 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, Instituto Access, 2023, CRBio-8ª Região, Assistente Administrativo

Em relação à responsabilização administrativa regulada pela Lei 12.846/13, assinale a afirmativa incorreta.

A) Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na lei as seguintes sanções: multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; e publicação extraordinária da decisão condenatória.

B) As sanções serão aplicadas fundamentadamente, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.

C) A aplicação das sanções previstas será precedida da manifestação jurídica elaborada pela Advocacia Pública ou pelo órgão de assistência jurídica, ou equivalente, do ente público.

D) A aplicação das sanções previstas exclui, nas hipóteses dispostas na lei, a obrigação da reparação integral do dano causado.

#Questão 927640 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, Instituto Access, 2023, CRBio-8ª Região, Assistente Administrativo

Com base nas normas da Lei 12.846/13, analise as afirmativas a seguir:
I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
II. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
III. Os dirigentes ou administradores serão responsabilizados por atos ilícitos independentemente da sua culpabilidade.

Assinale

A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D) se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 928736 - Legislação Especial Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, Instituto Access, 2023, UFFS, Nutricionista

Com base no Regimento Geral da UFFS, assinale a afirmativa incorreta.

A) À coordenação acadêmica cumpre auxiliar o diretor do campus no exercício de suas funções acadêmicas, especialmente no que concerne ao planejamento, à supervisão e à execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão, junto às Unidades Acadêmicas e coordenações dos cursos.

B) O coordenador acadêmico é substituído em seus afastamentos temporários e impedimentos eventuais por servidor indicado pelo diretor do campus e nomeado pelo reitor.

C) O coordenador acadêmico é indicado pelo diretor do campus e nomeado pelo reitor.

D) À coordenação administrativa cumpre auxiliar o diretor do campus no exercício de suas funções administrativas, especialmente no que concerne à realização e ao acompanhamento das atividades de planejamento e gestão do orçamento, finanças, contabilidade, patrimônio, infraestrutura, prestação de contas e gestão de pessoas.

E) O coordenador administrativo é indicado pelo diretor do campus e nomeado pelo reitor.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93
Ciência da Computação

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS