Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que são considerados permanentes, devem ser preservados pelo prazo de cinqüenta anos, após o qual podem ser alienados, por meio de leilão público.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) tem como órgão central a Casa Civil, da Presidência da República, onde, também, está vinculado o Arquivo Nacional.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Os órgãos setoriais do SIGA são as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As alterações sofridas pelo código de classificação e pela tabela de temporalidade de documentos de arquivo elaborados pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) modificaram profundamente a estrutura desses instrumentos. As alterações consistiram na inclusão ou exclusão de unidades de classificação.

De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

 Em relação às idéias ... Ver mais

No Brasil, o processo de concessão da malha ferroviária estatal teve início em 1966. Acerca das regras de concessão ferroviária atualmente em vigor, julgue os próximos itens.

No modelo de concessão ferroviária adotado no Brasil, há uma clara diferenciação entre os operadores da infraestrutura e os operadores de transporte.

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

Todos os trabalhadores de empresas de mineração que produzem crisotila, bem como seus familiares, devem ser registrados e acompanhados pelo Sistema Único de Saúde, cabendo às empresas e aos sindicatos de trabalhadores o cadastramento das pessoas.

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

A extração e a movimentação de rochas e solos para fins de abertura de vias de transporte e obras gerais de terraplanagem e de edificações não dependem de autorização do ministro de estado de Minas e Energia, desde que não haja comercialização desses materiais e que o seu aproveitamento, caso haja, restrinja-se à própria obra.

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

São vedadas em todo o território nacional a extração, a produção, a industrialização, a utilização e a comercialização de amianto das variedades actinolita, amosita, antofilita, crocidolita e tremolita, que pertencem ao grupo dos anfibólios.

Acerca da legislação aplicada às microempresas (ME), julgue os itens subseqüentes.

É vedado o recolhimento de impostos e contribuições na forma do SIMPLES Nacional a microempresa que tenha sócio domiciliado no exterior.