7791 Q714888
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

A filha de uma paciente que se encontrava internada solicitou a uma auxiliar de enfermagem que fosse dada a sua mãe uma medicação que ela havia trazido de casa mas que não estava prescrita pelo médico. A auxiliar de enfermagem considerou que, se a paciente era habituada a tomar a referida medicação, poderia administrá-la, mesmo desconhecendo a exata natureza daquela droga. Administrou então a medicação sem consultar o médico.

Nessa situação, o comportamento da auxiliar de enfermagem é considerado ético, pois atendeu a solicitação e a vontade da família e da paciente...

7792 Q714887
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes.

É proibido a qualquer profissional de enfermagem promover a eutanásia ou cooperar com práticas destinadas a antecipar a morte de pacientes.

7793 Q714852
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue os itens a seguir.

Fatos que infrinjam dispositivos legais e a inobservância dos preceitos do CEPE por profissionais de enfermagem devem ser comunicados ao conselho regional de enfermagem e aos órgãos competentes.

7794 Q714851
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue os itens a seguir.

Em situações de urgência e emergência o profissional de enfermagem não pode negar-se à prestação de seus serviços, ainda que não se sinta preparado ou que possa colocar em risco a coletividade ou a si próprio.

7795 Q714717
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética, que todo profissional registrado nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever do profissional no exercício da profissão

adotar sempre, nas suas comunicações escritas e(ou) orais com os clientes, expressão técnica e precisa.

7796 Q714716
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética, que todo profissional registrado nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever do profissional no exercício da profissão

apresentar proposta de honorários com valores menores aos das tabelas de honorários mínimos aplicáveis, somente se recolher as taxas estimadas com base nas tabelas de honorários mínimos aplicáveis.

7797 Q714661
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A legislação federal conhecida como Estatuto da Cidade é um balizamento para a gestão urbanística dos municípios brasileiros. Tendo como referência esse estatuto, julgue os itens seguintes.

Áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente.

7798 Q714635
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.

O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.

7799 Q714634
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.

A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.

7800 Q714633
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), "lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal". De acordo com o texto desse artigo, julgue os seguintes itens subseqüentes.

Os estudos de impacto de vizinhança visam impulsionar a produção de maneira a garantir uma margem segura para o escoamento no espaço urbano de eflúvios tóxicos, podendo ser sólidos, líquidos ou gasosos.