7051 Q710971
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à previdência social, com, no mínimo, dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
7052 Q710881
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da legislação em vigor relacionada à saúde ocupacional, julgue os itens de 107 a 120. O auxílio-acidente será concedido ao segurado empregado, exceto o doméstico, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva.
7053 Q710879
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85.

O atestado médico de incapacidade para o trabalho, apresentado por um trabalhador segurado pela previdência social, serve apenas para justificar seu afastamento do trabalho pelo tempo que o médico solicitar, o que justifica suas faltas nos primeiros 45 dias, período em que a empresa pagará o salário ao funcionário.

7054 Q710878
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85.

Para fins previdenciários, é valorizada e avaliada pelo médico a incapacidade laborativa ou a incapacidade para o trabalho.

7055 Q710877
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85.

Ao ser caracterizado o acidente de trabalho, para fins da previdência social, somente o segurado terá direito a benefícios como auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílioacidente, os quais não são estendidos aos seus dependentes.

7056 Q710868
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de legislação acidentária, previdência social e de questões pertinentes à segurança do trabalho, julgue os itens de que se seguem. No período em que o acidentado permanece em tratamento e recuperação de acidente ou moléstia ocupacional, faz jus à reabilitação profissional que, segundo o que se encontra previsto no art. 90, é devida em caráter obrigatório.
7057 Q710867
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de legislação acidentária, previdência social e de questões pertinentes à segurança do trabalho, julgue os itens de que se seguem. A aposentadoria por invalidez — uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida — é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.
7058 Q710809
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A previdência social, uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, é organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. A respeito da previdência social, julgue os itens a seguir. A renda transferida pela previdência social é utilizada para complementar a renda do trabalhador contribuinte.
7059 Q710602
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsequentes.

Caso um indivíduo tenha exercido as funções de prefeito de certo município e, no curso de seu mandato, que se findou em 2008, tenha praticado atos de improbidade administrativa, então a ação judicial a ser movida contra esse indivíduo pelos atos praticados deverá ser proposta até dezembro de 2009, sob pena de prescrição.

7060 Q710532
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.

O servidor público que, ao ser omisso, viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício, pratica ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.