A partir do que estabelece o código brasileiro de autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.

A publicidade comparativa de produtos concorrentes deve ser feita de modo a contrapor supostas vantagens, em matéria de funções e qualidades, no entanto não deve remeter-se à diferença nos preços e ao ano de fabricação.

A respeito do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, assinale a opção correta.

Quanto ao código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.

Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica — complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros mu... Ver mais

Um servidor público de instituição federal, ao elaborar parecer favorável à quitação de imóvel de mutuário inadimplente, apresentou três aspectos a serem considerados: a agência financiadora abriria mão das multas, juros e correções e receberia apenas o valor venal do imóvel; o valor venal do imóvel seria pago com depósitos judiciais decorrentes das penas pecuniárias da vara criminal do estado federado onde está situado o imóvel; essa possibilidade poderia ser usada em virtude de se tratar de excepcionalidade decorrente da condição de vida do mutuário, que foi obrigado a deixar o trabalho para cuidar de filho portador de rara doença degenerativa e incurável (gangliosidose Gm1).

Com referência à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção ... Ver mais

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, no inciso VI, capítulo I, que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

Tomando como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.

O servidor que estiver diante de duas opções, deverá demonstrar a integridade do seu caráter, escolhendo, sempre, a alternativa mais vantajosa para a administração, conforme prescreve o princípio da eficiência.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele.

A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e de outros instrumentos legais, assinale a opção correta.