6321 Q621466
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às políticas de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, julgue os itens de 16 a 25. A universalidade do direito, um dos fundamentos centrais do SUS e contido no projeto de reforma sanitária, é um dos aspectos que têm estimulado a adesão e o consenso nas proposições por parte dos formuladores do projeto saúde articulado ao mercado ou a reatualização do modelo médico assistencial privatista.
6322 Q621465
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue os itens de 64 a 69.

O modelo de gestão dos hospitais públicos do Brasil defendido e aprovado na 13.ª Conferência Nacional de Saúde propõe a criação de fundações públicas de direito privado e(ou) organização social, e(ou) organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), por contemplar os princípios do SUS.
6323 Q621464
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue os itens a seguir. A atual legislação não permite a presença de acompanhante junto à parturiente durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto, nos serviços de saúde da rede conveniada.
6324 Q621376
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS. O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo integrado ao Poder Legislativo, é composto por representantes governamentais, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde.
6325 Q621375
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS. O controle social, elemento constitutivo da esfera pública, viabiliza a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização das decisões.
6326 Q621146
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Qualquer pessoa, independentemente de identificação, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
6327 Q621145
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). O ato de celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas em lei, por si só, não constitui ato de improbidade administrativa.
6328 Q620984
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os benefícios eventuais compõem, juntamente com o benefício de prestação continuada, o conjunto de benefícios assistenciais no âmbito da política de assistência social. Com relação a esses benefícios assistenciais, julgue os itens seguintes. Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública.
6329 Q620983
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, referentes ao SUAS. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e(ou) fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.
6330 Q620883
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue os itens subsequentes. Nos juizados especiais cíveis, não é admitida a reconvenção.