A respeito da autonomia universitária, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de curso superior antes do trânsito em julgado da decisão em que se discuta a idoneidade do ato de matrícula do aluno, manifesta-se pela inaplicabilidade da teoria do fato consumado, uma vez que os requisitos legais devem ser analisados de forma definitiva pelo Poder Judiciário.

Com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue os próximos itens acerca da contabilização de componentes patrimoniais e de resultado.

Os gastos incorridos na fase de pesquisa de novos produtos devem ser reconhecidos como ativo intangível, uma vez que esses gastos atendem às condições de reconhecimento de um ativo, sobretudo no que diz respeito à garantia mínima de provável geração de benefícios futuros.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a 123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

Caso uma companhia aberta apresente um prejuízo acumulado de setecentos mil reais, a assembleia-geral, julgando-o excessivo, poderá deliberar pela redução do capital social até o montante máximo de quinhentos e vinte e cinco mil reais.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a 123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

A companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a 123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

A demonstração do resultado do exercício deve discriminar, entre outros itens, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a 123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

Para aumentar o capital social mediante subscrição de ações, a companhia deve ter realizado, no mínimo, três quartos de seu capital social.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a 123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a 123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

Quando uma pessoa jurídica de direito público adquire, por desapropriação, o controle de uma companhia em funcionamento, os acionistas têm sessenta dias, a contar da primeira assembleia-geral realizada após a aquisição do controle, para solicitar o reembolso de suas ações.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a 123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

Nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias, são registradas em contas classificadas como reservas de capital a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal, bem como a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social.