301 Q716803
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à arte na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes. A LDB constitui importante marco no âmbito educacional, especialmente para o reconhecimento do ensino de arte.
302 Q716802
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à arte na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes. Na década de 90 do século passado, ampliou-se a discussão sobre o ensino da arte no contexto da educação básica, especialmente porque a arte foi incluída como componente extracurricular na formação dos alunos do ensino fundamental.
303 Q716773
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, o agente público que revelar, para pessoa de sua confiança, fato de que tem ciência em razão de suas atribuições e sobre o qual deveria manter segredo cometerá conduta antiética, não se configurando, nesse caso, ato de improbidade administrativa.
304 Q716772
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas para a prestação de serviços em razão de deficiência do solicitante.
305 Q716771
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. Por lei, permite-se que a contratação de serviços de limpeza ocorra mediante pregão, desde que atestado que os padrões de desempenho e qualidade desses serviços possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
306 Q716770
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. A fim de evitar a anulação de processo administrativo, em regra, deverá ser exigido que os documentos juntados aos autos tenham firmas reconhecidas.
307 Q716755
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A tabela a seguir, em que os valores estão em milhares de reais, mostra contas extraídas do balanço financeiro encerrado em 31/12/20XX, de determinado ente público.

Considerando os valores mostrados na tabela precedente, julgue os itens que se seguem, relativos às dívidas flutuante e fundada.

O valor da dívida fundada desse ente público é de R$ 5.000.000.
308 Q716681
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios. Cometerá ato de improbidade administrativa, violando o dever da imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições, o servidor público que, em consequência de desafeição com determinado cidadão, negar publicidade de um ato oficial.
309 Q716680
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens a seguir. Se um documento de um órgão público contiver informações de uma pessoa referentes a sua intimidade e vida privada, o acesso a essas informações será restrito pelo prazo máximo de cem anos a contar de sua produção, independentemente de sua classificação de sigilo.
310 Q716679
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens a seguir. A classificação de uma informação como secreta é de competência indelegável do titular de autarquia federal.