Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um órgão público decidiu adotar parceria público-privada (PPP) com o objetivo de contratar terceirizados para realização de vigilância predial. O valor do contrato foi estimado em R$ 30 milhões por um prazo de quinze anos. Embora se tenha alegado que a segurança das instalações está prevista como objetivo estratégico do órgão, para a auditoria, essa parceria deve ser vedada porque
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação integrada. Durante a execução da obra, faltaram informações precisas sobre os quantitativos de serviços no anteprojeto, e a contratada protocolou um pleito de acréscimo de serviços.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. A pessoa com deficiência, acolhida em instituição de longa permanência, é considerada inelegível para receber o benefício de prestação continuada.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao pregão, julgue os itens subsequentes. O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns pelos entes públicos, sem qualquer restrição em relação ao valor estimado da contratação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue os itens a seguir. As penalidades aplicadas no âmbito de processo administrativo para a apuração de infrações que envolvam a previdência complementar são autônomas, não podendo ser cumuladas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue os itens a seguir. A legislação autoriza a lavratura de um único auto de infração para todas as infrações verificadas em uma mesma atividade de fiscalização.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue os itens a seguir. Os contratos de previdência complementar são bilaterais, ou seja, aperfeiçoam-se pela declaração de vontade do participante frente à entidade de previdência complementar.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito da improbidade administrativa. Os herdeiros daquele que causar lesão ao patrimônio público estarão sujeitos às cominações legais até o limite do valor da herança.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas, por força do princípio da legalidade. Acerca das infrações penais e suas respectivas reprimendas, assinale a opção correta.
