Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da corre...
Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da corre...
De acordo com o Estatuto do Desarmamento relativamente ao porte de arma, podemos afirmar que:
Quanto ao Sistema de Armas de Fogo - SINARM (Lei 10.826/03 e Decreto 5.123/04), assinale a opção verdadeira.
São crimes de responsabilidade, contra o livre exercício dos poderes constitucionais, previstos na Lei nº 1.079/50:
A Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960:
Ao classificar as despesas públicas, a Lei nº 4.320/64 dispõe que as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de
De acordo com a legislação em vigor, além da obediência às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deverá dar destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos, na demonstração
Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.
As receitas tributárias, as receitas de serviços e o superavit do orçamento corrente classificam-se, respectivamente, como receitas