1401 Q1028566
Legislação Especial Federal Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais
Ano: 2022
Banca: Ibest
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o recurso interposto, por escrito, deverá ser formulado de modo claro e objetivo, devendo ser apresentado na secretaria do conselho regional, que certificará, no processo, a data de sua entrada e fornecerá o protocolo ao recorrente. Com base nesse assunto, é correto afirmar que o recurso voluntário obrigatoriamente deverá conter
1402 Q1028565
Legislação Especial Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE
No Parágrafo único da Lei 10.436/02, a Libras não poderá substituir
1403 Q1028564
Legislação Especial Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE
O Decreto Federal 5626/05, que regulamenta a Lei 10436/02, foi publicado no dia
1404 Q1028552
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.


No caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias, a contar da sua ciência. 

1405 Q1028551
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.


A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

1406 Q1028550
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.


É dever dos órgãos e das entidades promover, apenas mediante requerimento fundamentado, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo por eles produzidas ou custodiada.

1407 Q1028549
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.


O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público. 

1408 Q1028548
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem apenas com dolo. 

1409 Q1028547
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciados que vincularão os órgãos setoriais e seccionais. 

1410 Q1028543
Legislação Especial Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Segundo os termos da Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, _______________________ formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.