7761 Q716312
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. Em contrapartida à remuneração do servidor público, que é custeada pelos tributos pagos, direta ou indiretamente, por todos, até por ele próprio, exige‐se que a moralidade administrativa se integre no direito como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.
7762 Q716311
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. A função pública não se integra na vida particular de cada servidor público, de modo que os fatos e os atos cotidianos de sua vida privada em nada acrescem ou diminuem o seu bom conceito na vida funcional.
7763 Q716310
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. Em regra, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
7764 Q716309
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. A conduta do servidor público que deixa pessoas à espera de solução que compete ao setor em que exerce suas funções, permitindo a formação de longas filas, caracteriza exclusivamente atitude contra a ética ou ato de desumanidade.
7765 Q716308
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios podem caracterizar imprudência no desempenho da função pública.
7766 Q716307
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. Permite‐se ao servidor público, em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com pequena infração ao Código de Ética de sua profissão.
7767 Q716306
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. O servidor público deve abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
7768 Q716305
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue os próximos itens. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa.
7769 Q716304
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue os próximos itens. As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.
7770 Q716045
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Determinada organização da sociedade civil, que jamais recebera qualquer qualificação do Poder Público, celebrou um ajuste com o Estado Beta, sem repasse de recursos financeiros, com o objetivo de aprimorar certa atividade de interesse social há anos desenvolvida, paralelamente, por ambos.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/14, esse ajuste é denominado