7861 Q715889
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. A extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente ímprobo são critérios que nortearão o juiz ao fixar as penas pela prática de ato de improbidade administrativa.
7862 Q715888
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. A lesão ao patrimônio público não acarreta, necessariamente, o dever e a obrigação de integral ressarcimento do dano.
7863 Q715887
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. Somente o agente público que recebe remuneração e que ocupa cargo, emprego ou função na Administração Pública pode responder como sujeito ativo pela prática de ato de improbidade administrativa.
7864 Q715886
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. Por não ter praticado diretamente o ato de improbidade administrativa, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente não está obrigado ao ressarcimento do dano, ainda que até o limite do valor da herança.
7865 Q715885
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. A gravidade do fato deve ser levada em consideração pelo juiz na fase de fixação das penas pela prática de atos de improbidade administrativa.
7866 Q715884
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. Os agentes de integração respondem civilmente pela indicação de estagiários com vistas à realização de atividades não compatíveis com a programação curricular de seus cursos.
7867 Q715883
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. O estágio não obrigatório, que é desenvolvido como atividade opcional, com vistas a ampliar os conhecimentos práticos do estudante, não confere necessariamente ao estagiário direito à percepção de bolsa ou outra forma de contraprestação.
7868 Q715882
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A atitude foi correta. O caso enquadra-se nos direitos do profissional.
7869 Q715881
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Os programas de execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação são da responsabilidade do
7870 Q715880
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
a Lei nº 10.520/02 instituiu normas para licitações e contratos exclusivamente para a Administração Pública Federal. d) Concorrência é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 10.520/02.