8141 Q712736
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei no 11.346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cabe ao CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
8142 Q712734
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao referencial legal de políticas públicas e às ações nutricionais, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Lei n.º 11.346/2006, a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 (CF), devendo o Poder Público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
8143 Q712731
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue os itens subsequentes. O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado, distribuído e concluído ao ministro-relator.
8144 Q712730
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante ao Processo Judicial Eletrônico, considere:

I. As partes ou terceiros interessados desassistidos de advogado não poderão apresentar peças processuais ou documentos em papel, devendo constituir advogados que peticionarão de forma avulsa as manifestações no processo.

II. Autoriza-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe.

III. O prazo para a juntada da contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, facultada a apresentação de defesa oral, na forma legal vigente.

Está correto o que consta de

8145 Q712729
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei no 11.419/2006, que regulamenta a informatização do Processo Judicial, dispõe que
8146 Q712728
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei no 11.419/2006, que regulamenta a informatização do Processo Judicial, dispõe que
8147 Q712713
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 11.671/2008 e do Decreto n.º 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal), assinale a opção correta, a respeito do cumprimento de pena em estabelecimento prisional federal de segurança máxima.
8148 Q712711
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue os itens subsequentes. Em relação aos estágios dos educandos, é facultativo às instituições de ensino indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e pela avaliação das atividades do estagiário.
8149 Q712710
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à legislação federal, julgue os itens de 106 a 110. A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
8150 Q712709
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

Com relação à Lei 11.788/08, que regulamenta os estágios de estudantes, analise os itens abaixo que diz respeito a quem é permitido oferecer estágios:

I. As pessoas jurídicas de direito privado;

II. Os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, estados, do distrito federal e dos municípios;

III. Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

Assinale a alternativa CORRETA: