18141 Q712456
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um jovem congolês, em função de perseguição sofrida no país de origem, obteve, há cerca de três anos, reconhecimento de sua condição de refugiado no Brasil. Sua mãe, triste pela distância do filho, decide vir ao Brasil para com ele viver, porém não se enquadra na condição de refugiada. Com base na Lei brasileira que implementou o Estatuto dos Refugiados, cabe a você, como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, orientar a família. Assinale a opção que apresenta a orientação correta para o caso.
18142 Q712455
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que se refere a filhos de refugiados, as garantias ao direito ao acesso à documentação e regulamentação dos pais e responsáveis é respaldado
18143 Q712454
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11.343/2006 e 13.445/2017. Em operação da Polícia Federal, um cidadão foi flagrado tentando pescar em local interditado por órgão federal. O pescador argumentou que, apesar da tentativa, não obteve êxito na pesca. Nessa situação, mesmo sem o sucesso pretendido, o pescador responderá por crime previsto na lei que tipifica os crimes ambientais.
18144 Q712453
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No que concerne aos vistos (documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional) regulado pela Lei no 13.445/2017, é correto afirmar que
18145 Q712452
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações. Um estrangeiro reside no Brasil há quatro anos e não possui nenhuma condenação penal. Nessa situação, se esse estrangeiro tiver capacidade civil, segundo a lei brasileira, e comunicar-se em língua portuguesa, a ele poderá ser concedida a naturalização extraordinária.
18146 Q712445
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. As penas disciplinares de advertência e censura serão aplicadas pelos conselhos regionais mediante publicação oficial.
18147 Q712444
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. É atribuição do Conselho Federal manter registro geral dos médicos legalmente habilitados, com indicação da região de exercício.
18148 Q712443
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. A carteira profissional expedida pelo conselho regional habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale como documento de identidade e tem fé pública.
18149 Q712442
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. Admite-se denúncia anônima contra membros dos conselhos regionais, hipótese em que haverá sindicância sigilosa para apurar e comprovar o alegado.
18150 Q712441
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do conselho regional.