8531 Q710089
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As dificuldades escolares e de aprendizagem quando diagnosticadas como psicopatologias requerem a busca de formas de enfrentamento dessa questão e, em relação a isso, considere:

I. O aumento da agressividade e depressão entre os alunos exige que se amplie o acesso à aplicação medicamentosa.

II. Os gestores e trabalhadores das políticas sociais que atendem crianças e adolescentes com problemas de saúde mental precisam ampliar o atendimento e implementar novas formas de prevenção, incluindo os adultos responsáveis.

III. A necessária busca de compreensão das políticas de saúde e de educação no que concerne aos determinantes desse quadro de saúde das crianças e adolescentes e o empreendimento de estratégias intersetoriais para soluções mais adequadas.

Está...

8532 Q710088
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
João, pessoa com deficiência, dirigiu-se à Agência da Previdência Social, com prévio agendamento, para realizar pedido de LOAS. O pedido foi negado por entender a autarquia que a soma da renda per capita da família de João, considerando a soma de todo o núcleo familiar, inclusive seu pai idoso, que recebe benefício no valor de um salário mínimo, ultrapassa o teto legal para aferição da miserabilidade. Sobre referida decisão administrativa é correto afirmar:
8533 Q710081
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Conforme disposto na Lei nº 8.842/94, faz parte dos princípios da política nacional do idoso:
8534 Q710080
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Os conselhos nacional, estaduais, do distrito federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e deliberativos. De acordo com o artigo 7º da Lei nº 8.842/94, compete aos conselhos, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas da política nacional do idoso:
8535 Q710064
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No Brasil, conforme se extrai do ordenamento jurídico vigente, o direito de antena
8536 Q710063
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nos termos da Lei nº 8.929/94 e do Decreto-Lei nº 167/67, analise as proposições a seguir.

I. As cédulas de crédito rural bem como as de produto rural poderão ser aditadas, ratificadas e retificadas por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados pelo emitente e pelo credor.

II. Antes da liquidação da cédula rural, não poderão os bens apenhados ser removidos das propriedades nela mencionadas, sob qualquer pretexto e para onde quer que seja, sem prévio consentimento escrito do credor.

III. A Cédula de Produto Rural, para ter eficácia contra terceiros, inscreve-se no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente. Em caso de hipoteca e penhor, a Cédula de Produto Rural deverá também ser averbada na matrícula do imóvel hipotecado e no...

8537 Q710045
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com a Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa INCORRETA.
8538 Q710044
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Coteje a Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores) com os trechos transcritos da obra citada e assinale a alternativa que contém algum princípio, norma, função ou competência do tabelião brasileiro consagrado na Lei e NÃO mencionado nos trechos da obra.

8539 Q710023
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Acerca da Lei nº 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, bem como em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a temática dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
8540 Q710022
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A reversibilidade dos bens utilizados para a prestação dos serviços públicos pela iniciativa privada, mediante concessão regida pela Lei no 8.987/1995, caracteriza-se