8881 Q623986
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Sobre a disciplina da infortunística prevista na Lei n. 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, analise as proposições abaixo:

I - Doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

II - Doença profissional é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

III - Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprov...

8882 Q623985
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O reconhecimento da língua brasileira de sinais como a língua oficial da comunidade surda do país ocorreu com a publicação
8883 Q623984
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o desenvolvimento da legislação da educação especial no Brasil, assinale a opção correta.
8884 Q623983
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
8885 Q623982
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com relação ao disposto na LDB, assinale a opção correta.
8886 Q623981
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polícia Federal, por fraudar licitação para favorecer determinada empresa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes tendo como fundamento o controle da administração pública e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Municipal n.º 6.794/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.

No caso de ajuizamento de ação penal, o processo administrativo disciplinar ficará suspenso até o trânsito em julgado do processo na esfera criminal.
8887 Q623948
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Sociedade Simples deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no local de sua sede, no prazo máximo de quantos dias da sua constituição?
8888 Q623913
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Diretoria de Esino da Marinha

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.

8889 Q623886
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para atender aos procedimentos técnicos da engenharia de avaliações, os profissionais devem respeitar as observações e valores mínimos em relação ao disposto no Código de Ética Profissional, tais como:
8890 Q623885
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Duas empresas sociedades anônimas, X e Y, geram os produtos ‘a’ e ‘b’, respectivamente. Em um dado ano (20XX), decidiram investir em novos produtos, ‘c’ e ‘d’, em novas plantas industriais. Cada investimento requererá cerca de R$ 15 milhões para ambas. Na análise dos projetos, o analista averiguou as seguintes informações: 1) A empresa X apurou o valor de intangível em seu balanço de cerca de R$ 5 milhões neste ano, um incremento de 20% em relação ao intangível do ano anterior, bem como apresentou cópia de laudo, de forma complementar ao projeto, indicando valor de impairment positivo em R$ 8 milhões; 2) A empresa Y não possui intangível contabilizado, e seu impairment fora calculado com valor negativo de R$ 2,45 milhões, o que acabou sendo contabilizado (Lei nº 11.638/2007); 3) A TIR e...