12611 Q623171
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Analisando a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, verifica-se que a garantia de prioridade compreende um rol de aspectos a serem observados para com a pessoa idosa. Com base nessa afirmativa, analise as assertivas abaixo:

I. A garantia de prioridade compreende a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à ...

12612 Q623170
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003 é CORRETO afirmar que:
12613 Q623161
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As medidas específicas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei no 10.741/2003 forem ameaçados ou violados. A requisição para tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar é uma dessa medidas e poderá ser aplicada, isolada ou cumulativamente, às demais, levando-se em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. As medidas de proteção poderão ser determinadas pelo Ministério Público ou, a requerimento deste,
12614 Q623159
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:
12615 Q623158
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:
12616 Q623154
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Acerca da proteção ao idoso, descrita na Lei no 10.741/03, é correto afirmar que
12617 Q623152
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,

I. A obrigação alimentar é solidária.

II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.

verifica-se que está(ão) correta(s)

12618 Q623151
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, em seu capítulo VIII, que trata sobre a assistência social,

I. Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contratos com a pessoa idosa abrigada.

II. A assistência social deverá ser prestada exclusivamente pelo que determina a Lei Orgânica da Assistência Social.

III. É vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade filantrópica que o abrigue.

verifica-se que está(ão) correta(s)

12619 Q623150
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Diretoria de Esino da Marinha
De acordo com o Estatuto dos Militares, a base institucional das Forças Armadas são?
12620 Q623149
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Diretoria de Esino da Marinha
A responsabilidade integral pelas decisões que tomar um militar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar cabe ao