Multa e supensão do direito de dirigir.

Advertência por escrito, multa e suspensão do direito de dirigir.

Prisão em flagrante e multa.

Multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

tentou a todo custo evitar o acidente.

confessou a autoria à autoridade policial.

não teve a intenção de causar o acidente.

prestou pronto e integral socorro à vítima.

evadiu-se do local do acidente para descaracterizar o flagrante.

os veículos especiais de coleção.

os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, quando usados em serviço reservado de caráter policial.

os veículos de duas ou três rodas.

os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal.

os veículos de representação de autoridades dos três poderes da República Federativa brasileira.

subtrair veículo na via pública para fins de venda de suas peças.

praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo.

roubar ou furtar placas de veículos.

praticar homicídio doloso na direção de veículo automotor.

polícia civil.

autoridade dos três poderes.

coleção.

polícia militar.

uso bélico.

sessenta dias até o máximo de cento e oitenta dias.

um mês até o máximo de um ano.

dois meses até o máximo de um ano.

um mês até o máximo de dois anos.

um mês até o máximo de dezoito meses.

perito oficial encarregado do levantamento pericial.

delegado de plantão que registrar a ocorrência.

o proprietário do veículo ou, se este estiver impossibilitado, o seu representante legal ou alguém por ele autorizado.

papiloscopista policial de plantão na Delegacia onde for registrado o acidente de trânsito.

policial militar que atender a ocorrência.

em movimento deverá ser feita pela direita, com obediência à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.

em movimento derá ser feita somente pela esquerda, com obediência à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

em movimento deverá ser feita regularmente tanto pela esquerda, como obediência à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, quanto pela direita.

imobilizado deverá ser feita pelo acostamento, com obediência à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizado o propósito de entrar à direita.

em movimento deverá ser feita pela esquerda, com obediência à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, poderá ser, ainda, excepcionalmente, feita pela direita quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.

à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

aos conselhos estuduais de trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).

aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgar os recursos interpostos pelos infratores.

às Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI).