141 Q525911
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. Haverá suspensão do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência caso ela passe a exercer atividade remunerada, ainda que como microempreendedor individual.
142 Q525909
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. A proteção social básica visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, ao passo que a proteção social especial tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
143 Q525907
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. A proteção social básica e a especial são ofertadas em centros de referência de assistência social denominados, respectivamente, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que se caracterizam como unidades públicas estatais.
144 Q525905
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e os da pensão especial de natureza indenizatória.
145 Q525465
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. A Lei Orgânica da Seguridade Social, além de determinar que as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam objetos de leis específicas, a fim de que estas regulamentem e organizem a estrutura e o funcionamento dessas políticas, estabelece que as fontes de financiamento da seguridade devem advir de recursos oriundos de dotações estatais e contribuições sociais.
146 Q525459
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue os itens subsequentes, relativos às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social. O ato de instituição do Conselho Nacional de Assistência Social extinguiu o Conselho Nacional de Serviço Social e inaugurou uma nova fase para a assistência social no Brasil.
147 Q525455
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue os itens seguintes. Na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é central, sendo necessário para assegurar a integração dos membros garantir condições de sustentabilidade, em que as necessidades básicas sejam referência categorial.
148 Q525447
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. Conforme resolução do Conselho Federal de Serviço Social, é vedada, em processo judicial, a participação do assistente social em metodologia de inquirição especial a crianças e adolescentes, estando sujeito a penalidades o profissional que a infringir.
149 Q525445
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. A resolução específica do Conselho Federal de Serviço Social sobre estagiários do serviço social define que a decisão acerca dos alunos a serem supervisionados fica a cargo do supervisor de campo, não havendo limites quanto ao número de estagiários por supervisor e quanto às horas trabalhadas por estagiário.
150 Q525311
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: João, com sessenta e cinco anos de idade, não possui meios de prover a própria manutenção nem a de sua família, cuja renda mensal per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. Assertiva: Nessa situação, João só pode requerer o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social se tiver contribuído para a seguridade social.