121 Q513863
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

De acordo com a Lei Federal 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, assinale a alternativa que não se constitui em atribuição privativa do Assistente Social.

122 Q513857
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Em relação ao exercício da profissão de assistente social, o art. 2 da Lei de Regulamentação da Profissão, Lei 8.662/1993, dispõe também sobre as condições para o exercício profissional para os graduados em Serviço Social em escolas estrangeiras, conveniadas ou não com o Brasil. Sobre essa questão, assinale a alternativa correta.

123 Q513855
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O Serviço Social é reconhecido como profissão, uma especialização do trabalho coletivo, inserida na divisão social e técnica do trabalho e regulamentada pela Lei 8.662/93. Sobre o Serviço Social, assinale a alternativa correta.

124 Q513853
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O art. 8 da Lei 8.662/93 indica a qual órgão normativo cabe julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS. Qual é esse órgão?

125 Q513851
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A Lei 8.662/93, ao dispor sobre a profissão de assistente social, estabelece, no art. 4, as competências e, no art. 5, as atribuições privativas do assistente social. Acerca disso, identifique as ações a seguir como competências (C) ou atribuições (A):

( ) Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

 ( ) Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

( ) Fiscalizar o exercício profissional através dos conselhos federal e regionais.

( ) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.

( ) Encaminhar providências e prestar or...

126 Q513817
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme a Lei no 8.662, de 7/7/1993, que regulamenta o exercício profissional do Assistente Social, os estudos socioeconômicos com usuários são competências do Assistente Social e têm por finalidade

127 Q833291
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
Atualmente, a profissão de assistente social é regulamentada pela Lei Federal nº. 8.662, de 7 de junho de 1993, a qual dispõe sobre a profissão e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta as atribuições privativas do assistente social.
128 Q720286
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O projeto ético-político do serviço social ampara-se nos fundamentos expressos na Lei n.º 8.662/1993, no código de Ética Profissional, de 1993, e nas diretrizes curriculares. Com relação ao tema e aos seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.

As competências profissionais estabelecidas na Lei n.º 8.662/1993 são prerrogativas exclusivas ao serem definidas como matéria e área de serviço social, caracterizada pela unicidade profissional.

129 Q710292
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 120 a 125, de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.

É dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas nas suas relações com os usuários, sem precisar respeitar as decisões deles caso sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos assistentes sociais.

130 Q710291
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, relativos à legislação no âmbito do serviço social.

Em alteração recente da Lei n.o 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão do assistente social, foi incluído artigo que estabelece em quarenta horas semanais a duração do trabalho do assistente social.