11 Q513811
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei de regulamentação da profissão em seu art. 4o, inciso IX, define como uma de suas atribuições “prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade”. Essa atribuição corresponde a um dos princípios do projeto ético-político profissional:
12 Q513819
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a lei que regula a profissão de assistente social, são atribuições privativas desse profissional

13 Q513817
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme a Lei no 8.662, de 7/7/1993, que regulamenta o exercício profissional do Assistente Social, os estudos socioeconômicos com usuários são competências do Assistente Social e têm por finalidade

14 Q513831
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei no 8.662/93 que regulamenta a profissão do assistente social, indica em seu art. 5o as atribuições privativas. Dentre elas pode-se identificar:

I. coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

II. planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

III. prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

É correto o que se afirma em

15 Q513825
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 120 a 125, de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.

O assistente social não é obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, seus cargos ou suas funções, constituindo-se um dos seus direitos a autonomia no exercício da profissão.

16 Q513823
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, relativos à legislação no âmbito do serviço social.

De acordo com a Lei n.o 8.662/1993, é atribuição privativa do assistente social prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, bem como a empresas privadas, em matéria relacionada ao serviço social.

17 Q513829
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

A Lei n. 8662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, estabelece em seus artigos 4º e 5º, respectivamente as competências e atribuições privativas do assistente social. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições privativas do assistente social.

18 Q513827
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

A Lei 8662/93, que regulamenta a profissão do Assistente Social no Brasil materializa as atribuições do Conselho Federal de Serviço Social-CFESS, na qualidade de órgão normativo da profissão. Assinale a atribuição pertinente ao CFESS.

19 Q513821
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Realizar vistorias, perícias técnicas, elaborar laudos periciais, dar informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social constituem-se, na Lei de Regulamentação da Profissão (8.662/93), como:

20 Q513815
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As atribuições privativas do assistente social, estabelecidas na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, incluem a de

dirigir serviços técnicos de serviço social em entidades públicas ou privadas.