Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange aos deveres do servidor público federal e aos atos de improbidade praticados por agente público, julgue os itens subsequentes.
Se o servidor, em razão do cargo que ocupe, suspeitar que a autoridade que lhe é hierarquicamente superior esteja envolvida em ato irregular, será seu dever levar ao conhecimento de outra autoridade competente, para apuração, a irregularidade.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a Lei n.º 8.429/92, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
A suspensão dos direitos políticos poderá ser aplicada liminarmente ao agente político que responder por ação judicial em razão de ter cometido ato de improbidade administrativa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contra a administração pública, os sucessores desse agente passarão a responder pela atitude praticada por ele, mas a responsabilidade será limitada ao quinhão no valor da herança.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos.
O servidor público que se encontre no gozo de licença não remunerada para tratamento de assuntos particulares não figura entre aqueles que podem cometer atos de improbidade.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos.
Constituem improbidade administrativa os atos que importem em enriquecimento ilícito, os que causem prejuízo ao erário e os que atentem contra os princípios da administração pública.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa. A aplicação das sanções por improbidade administrativa depende da aprovação das contas pelo tribunal ou conselho de contas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à improbidade administrativa. O prazo para a proposição da ação de improbidade administrativa visando o ressarcimento dos danos causados pelo agente público é de cinco anos, a contar do término do exercício de mandato, de cargo em concurso ou de função de confiança por esse agente.
