131 Q710655
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Paulo, servidor público efetivo da União, montou um esquema por meio do qual fraudava o valor indicado nas avaliações de imóveis estaduais, a fim de aliená-los por valor inferior ao de mercado. O esquema gerou prejuízos que chegaram a milhões de reais e foi descoberto sete anos após o seu fim. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
132 Q710654
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, o agente público que permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente estará praticando ato de improbidade administrativa que:
133 Q710653
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
134 Q710648
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita ao cidadão benefícios materiais ou econômicos, caracteriza‐se um ato de
135 Q710647
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A improbidade administrativa não enseja
136 Q710646
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda. Considerando a tipologia dos atos de improbidade administrativa, prevista nos artigos 9º, 10, 10-A e 11 da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que essa conduta pode ser enquadrada como
137 Q710645
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir. Nem todos os meios para se alcançar algo são justificáveis do ponto de vista da ética, uma vez que fins éticos exigem, necessariamente, meios éticos.
138 Q710637
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Marcia estagiava no gabinete do desembargador de determinado Tribunal. Auxiliava o assessor na inclusão dos votos nos processos e no sistema de acompanhamento de processos, razão pela qual recebia aqueles documentos antes de se tornarem públicos. Passado certo tempo desde o início do estágio, passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, recebendo, para tanto, remuneração significativa. A conduta de Marcia
139 Q710635
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes hipóteses:

I. José Carlos, não sendo agente público, induziu seu primo Douglas, servidor público federal, à prática de ato de improbidade administrativa.

II. Horácio, não sendo agente público, concorreu para a prática de ato de improbidade administrativa praticado pela sua amiga Tábata, servidora pública federal ainda não estável

III. Isabel, não sendo agente público, se beneficiou indiretamente pela prática de ato de improbidade administrativa praticado pela sua vizinha, Sofia, que exercia cargo em comissão na empresa pública “X”.

Nesses casos, as disposições da Lei no 8.429/1992 serão aplicáveis, no que couber, a

140 Q710632
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens. Em caso de lesão ao patrimônio público, deverá haver o ressarcimento integral do dano.