31 Q526199
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue os próximos itens. Somente a autorização prévia e escrita do locador descaracteriza a sublocação como infração cometida pelo locatário.
32 Q526197
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue os próximos itens. O desrespeito ao direito de preferência do locatário possibilita-lhe requerer a adjudicação do imóvel, independentemente de qualquer outra condição.
33 Q526195
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue os próximos itens. Não é permitido ao locador exigir, simultaneamente, caução e fiança como garantias das obrigações do locatário.
34 Q526193
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens no que se refere aos tipos de locação. É considerada residencial a locação cujo locatário seja pessoa jurídica que destina o imóvel para a moradia de um de seus sócios.
35 Q526191
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens no que se refere aos tipos de locação. A denúncia vazia não é permitida para locação residencial.
36 Q526189
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens no que se refere aos tipos de locação. Mesmo que atenda às demais condições, o locatário não tem direito à renovação de contrato de locação não residencial vigente por prazo indeterminado.
37 Q526187
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens no que se refere aos tipos de locação. Em contrato de locação residencial prorrogado por prazo indeterminado o locador poderá retomar o imóvel para uso do seu filho, desde que este não seja proprietário de outro imóvel.
38 Q526185
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue os itens subsecutivos. É vedado ao locatário ajuizar ação revisional de aluguel para adequar o valor do aluguel contratado à realidade de mercado.
39 Q526183
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue os itens subsecutivos. Verificada a exoneração do fiador, a ausência de apresentação de nova garantia locatícia, após notificação do locatário para esse fim, autoriza o ajuizamento de ação de despejo com pedido de liminar para desocupação do imóvel.
40 Q526181
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue os itens subsecutivos. Na ação renovatória, quando o locador contestar o pedido com base em proposta de terceiro, será facultada ao locatário, em réplica, aceitar as condições contidas nessa oferta para assegurar a renovação.