É equiparado ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado
Sobre a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT e consequentes desencadeamentos, considere:
I. Na ocorrência do acidente de trabalho o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa e esta, por sua vez, deve comunicar o fato ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato.
II. A comunicação do acidente gera o processo administrativo com a finalidade de proteger o empregado, para apurar as causas e consequências do fato, e também para liberar o benefício adequado ao acidentado.
III. As informações das CAT’s determinam a ordem de ocorrência de novos acidentes por importância, tipo ou gravidade da lesão, assim como a classificação dos atos demandados pela CIPA, tendo em vista a culpabilidade da empresa de...
Quanto ao pronunciamento do médico-perito do INSS, sobre a existência ou não de incapacidade laborativa do segurado decorrente de doença profissional, este deve considerar as seguintes informações:
I. Indicação ou necessidade de proteção do segurado doente, por exemplo, contra reexposições ocupacionais a agentes patogênicos sensibilizantes ou de efeito cumulativo.
II. Eventual existência de hipersuscetibilidade do segurado ao agente patogênico relacionado com a etiologia da doença.
III. Dispositivos legais pertinentes como as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego ou de órgãos da saúde, acordos coletivos, entre outros.
IV. Mercado de trabalho e outros fatores ex...
Considere:
I. Associação de classe de empregados.
II. Empresa empregadora.
III. Cooperativa de trabalho ou de produção.
IV. Organismo previdenciário público e privado.
V. Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
VI. Sindicato de Categoria.
A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade dos seguintes agentes:
A Lei nº 8.213/91 determina, no seu Artigo 22, que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa, sob pena de multa em caso de omissão, por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação será feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por intermédio do formulário CAT, preenchido em quantas vias?
A contribuição patronal previdenciária devida a título do Seguro de Acidente do Trabalho, pode ser aumentada ou diminuída pelo Fator Acidentário Previdenciário. Esse Fator consiste num multiplicador variável, num determinado intervalo contínuo, incidente sobre a respectiva alíquota desse Seguro. Esse intervalo e essas alíquotas são, respectivamente,
A ocorrência de doença profissional, de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho e de óbito imediato do trabalhador em acidente do trabalho devem ser comunicados ao INSS, respectivamente, por meio da CAT
Se, por motivo de doença, o segurado empregado se afastar do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º, e, se dela novamente se afastar dentro de 60 dias desse retorno em virtude da mesma doença, terá direito a um benefício a partir de determinada data. Este beneficio e esta data, respectivamente, são
Analise cada uma das afirmativas abaixo sobre as contribuições previdenciárias e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa ( ) A maior parte da contribuição para o INSS é descontada em folha de pagamento, não existindo piso ou teto máximo de contribuição.
( ) Não há incidência de INSS sobre o Aviso Prévio indenizado, pago em rescisão.
( ) Para chegar ao valor das contribuições previdenciárias, utilizam-se alíquotas diferenciadas por faixas salariais.
( ) Benefícios Previdenciários - São as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Pr...
Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.
Os trabalhadores com neoplasia maligna têm direito a receber o auxílio doença, desde que tenham cumprido a carência de doze contribuições.
