O objetivo da equidade é diminuir as desigualdades, investindo mais onde a carência é maior.

O princípio da integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidades entre os dois níveis de governo;

O princípio da integralidade significa considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

A regionalização e a hierarquização de serviços significam que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício;

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

As ações e programas de saúde devem ser executados conjuntamente pela sociedade civil e os órgãos públicos;

A iniciativa privada tem como dever participar do Sistema Único de Saúde.

Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Segundo essa lei, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde está incluída no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde).

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A saúde é determinada e condicionada por diversos fatores, portanto os níveis de saúde da população não representam indicadores capazes de expressar a organização social e econômica de um país.

Hierarquização e regionalização da rede de serviços de saúde.

Constituição Federal de 1988

Lei Federal nº 9782/99

Decreto-lei nº 214/75

Lei Federal nº 8080/90

Lei Federal nº 6360/70