A partir da Constituição Federal (1988) é inaugurada no país uma nova fase de proteção sócio - jurídica da criança e do adolescente, ao compreendê-los como sujeitos de direitos e credores de todos os direitos fundamentais e da proteção integral e especial. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a opção correta:
De acordo com o artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios. Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso:
I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.
III. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
IV. horário especial para o exercício das atividades.
V. a garantia de oferta de ensino noturno regular para todos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre as normas estabelecidas pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
O Estatuto da Criança e do Adolescente reservou um capítulo para tratar do direito à convivência familiar e comunitária. De acordo com essas regras, assinale a alternativa correta:
A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sendo assim, assinale a alternativa correta:
Compreende-se por guarda Unilateral, aquela atribuída a um único genitor, ou a terceiro que o substitua de menor de idade. Alguns requisitos são analisados para definir quem possuirá tal guarda atentando sempre as necessidades do menor. Assinale o fator que não é tido com essencial para determinar a posse unilateral da guarda do menor:
Maria foi casada com João por 3 anos consecutivos, tiveram dois filhos e após longos desentendimentos ocorreu o divórcio. Passados doze meses Maria contrai novas núpcias e passa a ser ameaçada por João com relação a guarda de seus filhos menores de idade. Sofrendo com as constantes ameaças do ex-marido, Maria busca assistência junto a um profissional do direito que lhe esclarece que está poderá perder sim a guarda dos filhos se:
Analise as proposições apresentadas, e marque a alternativa adequada:
I - A Justiça da Infância e da Juventude é competente para aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção á criança ou ao adolescente.
II – Uma criança de 4 meses de vida, que nasceu com uma cardiopatia grave e deficiência visual, onde sua mãe desempregada vive com mais 4 filhos com idades compreendidas entre 12 e 17 anos, vivendo apenas com o benefício da LOAS, do filho mais velho que também possui deficiência visual, diante dessa situação analisada a criança terá o direito de majoração como benefício, e fonte de renda a mais para a família.
III – De acordo com o ECA é dever do Estado assegurar ao adolescente atendimento educacional especiali...
