Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue os próximos itens.
O balanço patrimonial e a demonstração das mutações do patrimônio líquido fazem parte das demonstrações financeiras de elaboração obrigatória pela companhia.
Julgue os itens a seguir com relação ao art. 37 da Lei n.º 11.941/2009, que alterou o art. 178 da Lei n.º 6.404/1976.
O ativo não circulante é composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
Quanto aos processos de fusão, cisão e incorporação previstos na Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.
A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes.
Devido às mudanças introduzidas pela Lei n.º 11.941/2009, que alterou os grupamentos de contas contidos na Lei n.º 6.404/1976, para a codificação das contas, não é mais necessário que a estrutura do plano de contas permita que se diferencie as contas de ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa.
Foram inseridos dois novos subgrupos de contas no Balanço Patrimonial de acordo com as alterações ocorridas na Lei 6.404/76 pela Lei 11.638/07. Esses subgrupos são:
O acordo de acionistas tipificado na Lei 6.404/76, apresenta a seguinte opção:
A Cia. Eclipse Supermercados, dando continuidade à sua estratégia de expansão, no início de 2008, participa da constituição da Cia. de Varejo Luna, cujo capital social totalmente subscrito e integralizado, na ocasião, será formado por um total de 2.000.000 de ações, distribuídas de acordo com limites legais, em ações ordinárias e preferenciais, todas com valor nominal unitário de R$ 30,00. É política da empresa manter o controle direto de todas as suas investidas, desembolsando sempre o valor mínimo necessário. Neste caso, de acordo com a legislação societária, para manter o controle da Cia. de Varejo Luna, no mínimo, a empresa deverá integralizar o capital social da investida no valor de
Tendo como referência a Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.
Considere as proposições a seguir, em relação às sociedades anônimas.
I – A companhia ou sociedade anônima terá capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
II – A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
III – A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão.
IV – A sociedade anônima não se sujeita à Lei nº 6.404/76 e alterações, mas apenas às normas previstas no Código ...
