Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
A parte do lucro que a sociedade anônima não destinar para as reservas de lucros deve ser destinada ao pagamento de dividendos.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
O exercício social deve ter duração inferior a um ano somente no ano de constituição da empresa.
A Lei n.o 6.404/1976 estabelece, para as sociedades por ações, a obrigatoriedade da adoção do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos em coligadas, controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. Com relação aos conceitos legais acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
Controlada é a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
Na transferência das ações nominativas adquiridas em bolsa de valores, o cessionário deverá ser representado pela sociedade corretora por meio de instrumento de procuração.
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
Para o cálculo do número de ações de uma companhia aberta que estão em circulação no mercado, devem-se subtrair do total de ações as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros da administração e as em tesouraria.
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
Quando a assembleia-geral extraordinária tem por objeto a reforma do estatuto, ela deve se instalar em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um terço do capital com direito a voto.
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
A participação atribuída aos títulos negociáveis denominadas partes beneficiárias não pode ultrapassar 5% dos lucros.
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
Quando a companhia contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão de certificados com instituição financeira autorizada, deverá deixar de praticar os atos relativos aos registros e deixar de emitir certificados.
