361 Q517249
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O processo de registro de imóveis deve seguir uma série de procedimentos legalmente definidos, que tem importantes conseqüências jurídicas para os envolvidos. Quanto a esse processo, julgue os itens abaixo.

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no protocolo.

362 Q517247
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O processo de registro de imóveis deve seguir uma série de procedimentos legalmente definidos, que tem importantes conseqüências jurídicas para os envolvidos. Quanto a esse processo, julgue os itens abaixo.

Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará, durante trinta dias, que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.

363 Q517245
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O cancelamento do registro de imóveis efetuar-se-á mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado, e declarará o motivo que o determinou, bem como o título em virtude do qual foi ele feito. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O registro, enquanto não for cancelado, produz todos os seus efeitos legais, exceto quando, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.

364 Q517243
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O cancelamento do registro de imóveis efetuar-se-á mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado, e declarará o motivo que o determinou, bem como o título em virtude do qual foi ele feito. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Se, cancelado o registro, subsistirem o título e os direitos dele decorrentes, poderá o credor promover novo registro, o qual produzirá efeitos a partir da data do registro original.

365 Q517241
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O cancelamento do registro de imóveis efetuar-se-á mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado, e declarará o motivo que o determinou, bem como o título em virtude do qual foi ele feito. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado, poderá ser feito sem a aquiescência do credor.

366 Q517239
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O cancelamento do registro de imóveis efetuar-se-á mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado, e declarará o motivo que o determinou, bem como o título em virtude do qual foi ele feito. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O foreiro não poderá averbar a renúncia de seu direito sem consentimento do senhorio direto.

367 Q517237
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O cancelamento do registro de imóveis efetuar-se-á mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado, e declarará o motivo que o determinou, bem como o título em virtude do qual foi ele feito. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Far-se-á o cancelamento a requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião.

368 Q517235
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A matrícula será efetuada mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.

369 Q517233
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A matrícula não poderá ser cancelada por decisão judicial.

370 Q517231
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Nova matrícula deverá ser efetuada quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.