11 Q517381
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

De acordo com a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre os símbolos nacionais, a Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, deve ocupar lugar de honra, compreendido como uma posição, podendo ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular, desde que assegurado o devido respeito. Sobre o assunto, considere as afirmativas abaixo:

1. Quanto à colocação, a Bandeira Nacional deverá ocupar sempre o centro. A partir dela são colocadas as demais, por ordem de precedência, a partir da sua direita. Caso haja, além da Bandeira Nacional somente uma, a outra ficará à esquerda.

2. É permitido reproduzir a Bandeira Nacional sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.

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