1 Q622155
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Desde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas durante a gestação. A lei que assegura este direito é conhecida como
2 Q517397
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo a Lei n.º 5.478/1968, na ação de alimentos, o prazo para contestação é