191 Q712252
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Sobre os estágios da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que
192 Q712251
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Analisando o modelo de balanço patrimonial, previsto no Anexo 14 da Lei nº 4.320/64, pode-se concluir corretamente que o Ativo Real resulta da soma do
193 Q712250
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Por expressa determinação da Lei nº 4.320/64, acompanhará a Lei de Orçamento, quadro
194 Q712248
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Sobre as receitas e as despesas, de acordo com a Lei 4.320 de 1964, é INCORRETO afirmar que:
195 Q712247
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as transações a seguir ocorridas durante o exercício financeiro de 2017 em uma autarquia estadual:

− Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.

− Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.

− Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.

− Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.

Com base nessas transações tomadas em conjunto e conforme a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamen...

196 Q712246
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
De acordo com o artigo 2o da Lei nº 4.320/1964, a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de anualidade, de unidade e
197 Q712245
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
De acordo com a Lei 4.320/1964, as despesas empenhadas como restos a pagar pertencem
198 Q712244
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
De acordo com o artigo 60 da Lei 4320/1964, em regra geral, é vedada a realização de despesas sem
199 Q624034
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com a Lei nº 4320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu art. 53, assinale a alternativa que completa a lacuna com a resposta CORRETA: __________ da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
200 Q622375
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Avalie, com base na Lei 4.320/64 (Lei do orçamento), se as seguintes afirmativas estão corretas:

I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

III. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destin...