451 Q525645
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
No que diz respeito aos estágios da Despesa Pública, a Lei nº 4.320/64, define serem três, sendo que um não pode anteceder o outro. Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA:
452 Q525601
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:

•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;

• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;

• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;

• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;

• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.

Com base no que dispõe a...

453 Q525599
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:

•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;

• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;

• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;

• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;

• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.

Com base no que dispõe a...

454 Q525597
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:

•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;

• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;

• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;

• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;

• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.

Com base no que dispõe a...

455 Q525595
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:

•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;

• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;

• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;

• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;

• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.

Com base no que dispõe a...

456 Q525321
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes. O suprimento de fundos não pode ser autorizado por servidor público efetivo que tenha, sob sua responsabilidade, outros dois adiantamentos em fase de aplicação ou de prestação de contas.
457 Q525319
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes. As despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e que estejam liquidadas devem ser registradas por exercício e por credor na categoria restos a pagar processados.
458 Q525699
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes tipos de atuação:

I. Prestação ou tomada de contas anual instituída em lei.

II. Prestação ou tomada de contas por fim de gestão.

III. Prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens e valores a qualquer tempo.

Nos termos da Lei no 4.320/1964, cabe ao controle interno a execução

459 Q525693
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei Federal no 4.320/1964, em seus arts. 2o, caput, 3o e 4o estabelece:

“Art. 2o − A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios. ...

Art. 3o − A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

Art. 4o − A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se d...

460 Q525691
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A espécie de orçamento cuja técnica utilizada para sua confecção consiste em desconsiderar os valores do ano anterior como valor inicial mínimo, e proceder a uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais, e de suas efetivas necessidades, sem qualquer compromisso com montantes iniciais de dotações, denomina-se orçamento